Câmara · PL 4875/2026 · Projeto de Lei
Cria a Política Nacional de Apoio à Autorregulação Emocional e ao Desenvolvimento de Habilidades Sociais na Educação Básica.
Autoria: Amom Mandel · Apresentada em 4 de agosto de 2026
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.