Câmara · PL 4860/2026 · Projeto de Lei
Dispõe sobre a Política Nacional de Amparo e Reinserção de Vítimas de Escalpelamento.
Autoria: Airton Faleiro · Apresentada em 3 de agosto de 2026
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.