Câmara · PL 3628/2026 · Projeto de Lei
Institui o Programa Nacional de Atenção à Saúde Mental – PRONASM e dá outras providências.
Autoria: Cabo Gilberto Silva · Apresentada em 9 de julho de 2026
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.