Câmara · PL 3216/2026 · Projeto de Lei
Institui a Virada Nacional da Castração de Cães e Gatos e estabelece diretrizes para ações intensivas de manejo populacional ético no território nacional.
Autoria: Felipe Becari · Apresentada em 18 de junho de 2026
Situação: Tramitando em Conjunto
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.