Câmara · PL 3109/2026 · Projeto de Lei
Institui o Dia Nacional do Acompanhante Voluntário de Paciente Internado, a ser celebrado anualmente em 31 de maio, no calendário oficial nacional, e dispõe sobre diretrizes de acolhimento e reconhecimento dos acompanhantes hospitalares.
Autoria: José Airton Félix Cirilo · Apresentada em 15 de junho de 2026
Situação: Aguardando Parecer
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
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