Câmara · PL 3105/2026 · Projeto de Lei
Reconhece a culinária tradicional mineira, incluídos seus doces típicos e os modos tradicionais de produção de biscoitos caseiros mineiros, como manifestação da cultura nacional.
Autoria: Gilberto Abramo · Apresentada em 15 de junho de 2026
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.