Câmara · PL 3034/2026 · Projeto de Lei
Proíbe o abate indiscriminado de pintinhos machos na cadeia produtiva de ovos e dá outras providências.
Autoria: Heloísa Helena · Apresentada em 10 de junho de 2026
Situação: Tramitando em Conjunto
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.