Câmara · PL 2730/2026 · Projeto de Lei
Altera o caput e revoga o § 2º., do art. 2º. da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
Autoria: General Pazuello · Apresentada em 29 de maio de 2026
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.