Câmara · PL 2722/2026 · Projeto de Lei
Altera o art. 320 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a composição da jornada de trabalho dos professores.
Autoria: Tarcísio Motta · Apresentada em 28 de maio de 2026
Situação: Aguardando Encaminhamento
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