Câmara · PL 2493/2026 · Projeto de Lei
Tipifica o crime de “indução, instigação e auxílio ao suicídio no contexto de violência doméstica
Autoria: Maria do Rosário · Apresentada em 20 de maio de 2026
Situação: Aguardando Parecer
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.