Câmara · PL 2490/2026 · Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Estruturação das Cadeias Produtivas Agropecuárias, dispõe sobre diretrizes de financiamento, assistência técnica, sanidade, qualidade, rastreabilidade, sustentabilidade e integração operacional com créditos de IBS e CBS, e estabelece tratamento específico para a cadeia produtiva do leite e derivados.
Autoria: Reginaldo Lopes · Apresentada em 19 de maio de 2026
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
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