Câmara · PL 2475/2026 · Projeto de Lei
Institui a Política Nacional Janaína Barcelos de Acessibilidade Pedagógica para Estudantes com Deficiência Visual.
Autoria: Gilberto Abramo · Apresentada em 19 de maio de 2026
Situação: Aguardando Parecer
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.