Câmara · PL 2365/2026 · Projeto de Lei
Institui o Programa "Minha Empresa, Meu Futuro", estabelecendo isenção de tributos federais para novos empreendimentos fundados por jovens em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) inferior à média nacional, e dá outras providências.
Autoria: Silvio Antonio · Apresentada em 13 de maio de 2026
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