Câmara · PL 2054/2026 · Projeto de Lei
Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.
Autoria: Benedita da Silva e outros 30 · Apresentada em 28 de abril de 2026
Situação: Aguardando Parecer
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.