Câmara · PL 1811/2026 · Projeto de Lei

Altera a Lei nº 15.383, de 10 de abril de 2026, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, para estabelecer a identificação visual padronizada dos dispositivos utilizados.

Autoria: Coronel Fernanda · Apresentada em 14 de abril de 2026

Situação: Pronta para Pauta

Como votaram

Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.

Outras deliberações (sem placar nominal)

15 de mai. · PlenárioAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Aprovado

Altera a Lei nº 15.383, de 10 de abril de 2026, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, para estabelecer a identificação visual padronizada dos dispositivos utilizados.

Como votaram

Outras deliberações (sem placar nominal)i

Altera a Lei nº 15.383, de 10 de abril de 2026, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, para estabelecer a identificação visual padronizada dos dispositivos utilizados.

Como votaram

Outras deliberações (sem placar nominal)i

Outras deliberações (sem placar nominal)

Outras deliberações (sem placar nominal)