Câmara · PL 1670/2026 · Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que “Regulamenta a profissão de taxista, altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências” para estabelecer a idade máxima dos veículos que podem ser usados no serviço de táxi e prever linhas de financiamento para renovação de frota por instituições financeiras oficiais.
Autoria: Doutor Luizinho · Apresentada em 7 de abril de 2026
Situação: Aguardando Parecer
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.
Outras deliberações (sem placar nominal)
- 30 de jun. · PlenárioAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3541/2026.Aprovado
- 30 de jun. · CCPRealizar o encaminhamento do PL-1670/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
- 30 de jun. · CCPRealizar o encaminhamento do PL-1670/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
- 30 de jun. · CCPRealizar o encaminhamento do PL-1670/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
- 30 de jun. · CCPRealizar o encaminhamento do PL-1670/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
- 30 de jun. · PlenárioAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Aprovado