Câmara · PL 1669/2026 · Projeto de Lei
Institui o Marco Legal dos Esportes Indígenas no Brasil e dá outras providências.
Autoria: Célia Xakriabá e outros 2 · Apresentada em 7 de abril de 2026
Situação: Aguardando Parecer
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.