Câmara · PL 1619/2026 · Projeto de Lei
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Turismo de Base (Pronatub).
Autoria: Pedro Lucas Fernandes · Apresentada em 7 de abril de 2026
Situação: Aguardando Encaminhamento
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.