Câmara · PL 1573/2026 · Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o incentivo à participação dos estudantes em atividades de caráter social, comunitário e voluntário.
Autoria: Murilo Galdino · Apresentada em 1 de abril de 2026
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.
Outras deliberações (sem placar nominal)
- 15 de jul. · CEAprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS)Aprovado