Câmara · PL 1540/2026 · Projeto de Lei
Institui a Política de Estímulo à Comercialização em Feiras Livres por Agricultores Familiares e Pequenos Produtores Rurais.
Autoria: Gustinho Ribeiro · Apresentada em 31 de março de 2026
Situação: Pronta para Pauta
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.