Câmara · PL 1533/2026 · Projeto de Lei
Institui o Programa de Renda Básica para as Artes e para a Cultura.
Autoria: Lenir de Assis · Apresentada em 30 de março de 2026
Situação: Aguardando Parecer
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.