Câmara · PL 1465/2026 · Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre a substituição progressiva de produtos plásticos descartáveis de uso único e materiais escolares plásticos por alternativas renováveis ou reutilizáveis na Administração Pública e nas instituições de ensino públicas e privadas.
Autoria: Ricardo Galvão · Apresentada em 27 de março de 2026
Situação: Aguardando Parecer
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
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