Câmara · PL 1260/2026 · Projeto de Lei
Institui o Marco Legal da Reprodução Humana Assistida (RHA) no Brasil.
Autoria: Carlos Sampaio · Apresentada em 18 de março de 2026
Situação: Aguardando Encaminhamento
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.