Câmara · PL 1157/2026 · Projeto de Lei
Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.
Autoria: Ana Pimentel e outros 26 · Apresentada em 13 de março de 2026
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.
Outras deliberações (sem placar nominal)
- 16 de jun. · CCPRealizar o encaminhamento do PL-1157/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
- 16 de jun. · CCPRealizar o encaminhamento do PL-1157/2026 à CDHMIR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
- 16 de jun. · CCPRealizar o encaminhamento do PL-1157/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
- 16 de jun. · CCPRealizar o encaminhamento do PL-1157/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
- 16 de jun. · PlenárioAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Aprovado