Câmara · PDL 105/2026 · Projeto de Decreto Legislativo
Autoriza a ratificação dos registros imobiliários das propriedades rurais denominadas Fazenda Rio Vermelho – Parte 1C e Fazenda Rio Vermelho – Parte 3B, situadas no Município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, inseridas na faixa de fronteira.
Autoria: Nelson Barbudo · Apresentada em 6 de março de 2026
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.