Câmara · PL 802/2026 · Projeto de Lei
Estabelece normas para a padronização da nomenclatura dos veículos de comunicação e dá outras providências.
Autoria: Marcos Soares · Apresentada em 26 de fevereiro de 2026
Situação: Aguardando Parecer
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.