Câmara · PL 595/2026 · Projeto de Lei
Estabelece normas gerais de responsabilidade, transitoriedade e emancipação produtiva aplicáveis aos programas federais de transferência de renda e auxílios sociais.
Autoria: Sargento Gonçalves · Apresentada em 19 de fevereiro de 2026
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.