Câmara · PL 6254/2025 · Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Terapia Nutricional Especializada – PNTNE, dispõe sobre o acesso universal à Terapia Nutricional Oral, Enteral e Parenteral no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Autoria: Weliton Prado · Apresentada em 9 de dezembro de 2025
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
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