Câmara · PL 6023/2025 · Projeto de Lei

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para exigir a identificação do perfil genético de condenados, nas hipóteses que especifica.

Autoria: Júnior Ferrari · Apresentada em 27 de novembro de 2025

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

Como votaram

Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.

Outras deliberações (sem placar nominal)

17 de mar. · CCPRealizar o encaminhamento do PL-6023/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
17 de mar. · CCPRealizar o encaminhamento do PL-6023/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
17 de mar. · PlenárioAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Aprovado

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para exigir a identificação do perfil genético de condenados, nas hipóteses que especifica.

Como votaram

Outras deliberações (sem placar nominal)i

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para exigir a identificação do perfil genético de condenados, nas hipóteses que especifica.

Como votaram

Outras deliberações (sem placar nominal)i

Outras deliberações (sem placar nominal)

Outras deliberações (sem placar nominal)