Câmara · PL 5732/2025 · Projeto de Lei
Estabelece limites de endividamento público, institui a obrigação de equilíbrio fiscal permanente, reforça a proteção da moeda nacional e dá outras providências.
Autoria: Luiz Fernando Vampiro · Apresentada em 6 de novembro de 2025
Situação: Transformado em nova proposição
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.