Câmara · PL 5479/2025 · Projeto de Lei
Estabelece normas gerais para a elaboração de programas destinados a atender às necessidades específicas de grupos vulneráveis.
Autoria: Fábio Macedo · Apresentada em 29 de outubro de 2025
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.