Câmara · PL 4732/2025 · Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Autoria: Aline Gurgel · Apresentada em 23 de setembro de 2025
Situação: Pronta para Pauta
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.
Outras deliberações (sem placar nominal)
- 20 de mai. · CSAUDEAprovado o Requerimento.Aprovado
- 29 de abr. · CSAUDEAprovado o Requerimento.Aprovado