Câmara · PL 4342/2025 · Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Autoria: Cristiane Lopes · Apresentada em 1 de setembro de 2025
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
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