Câmara · PL 1870/2025 · Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para incluir os preparados antissolares no Programa Farmácia Popular do Brasil.
Autoria: Iza Arruda · Apresentada em 25 de abril de 2025
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.