Câmara · PL 428/2025 · Projeto de Lei
Institui o Programa Nacional de Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência com o objetivo de assegurar o acesso universal, integral e equitativo aos cuidados odontológicos especializados.
Autoria: Marco Brasil · Apresentada em 12 de fevereiro de 2025
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.
Outras deliberações (sem placar nominal)
- 20 de ago. · CSAUDEAprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Enfermeira Rejane.Aprovado
- 22 de abr. · CPDAprovado o Parecer.Aprovado