Câmara · PL 4032/2024 · Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Estatuto da Comunidade Terapêutica e dá outras providências.
Autoria: Eduardo da Fonte e outros 3 · Apresentada em 21 de outubro de 2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.