Câmara · PL 3796/2024 · Projeto de Lei
Institui o Programa Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Autoria: Tadeu Oliveira · Apresentada em 3 de outubro de 2024
Situação: Pronta para Pauta
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.