Câmara · PL 3270/2024 · Projeto de Lei

Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para aumentar as penas de crimes contra a pessoa com deficiência e pessoa idosa, além de criar causa de aumento de pena.

Autoria: Paulinho Freire · Apresentada em 21 de agosto de 2024

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

Como votaram

Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.

Outras deliberações (sem placar nominal)

12 de ago. · CPDAprovado o Parecer.Aprovado
2 de jul. · CIDOSOAprovado o Parecer.Aprovado

Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para aumentar as penas de crimes contra a pessoa com deficiência e pessoa idosa, além de criar causa de aumento de pena.

Como votaram

Outras deliberações (sem placar nominal)i

Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para aumentar as penas de crimes contra a pessoa com deficiência e pessoa idosa, além de criar causa de aumento de pena.

Como votaram

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Outras deliberações (sem placar nominal)

Outras deliberações (sem placar nominal)