Câmara · PL 3204/2024 · Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação e fiscalização de campanhas solidárias, voltadas à arrecadação de recursos junto ao público para fins não lucrativos.
Autoria: Gerlen Diniz · Apresentada em 16 de agosto de 2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.
Outras deliberações (sem placar nominal)
- 7 de mai. · CCOMAprovado o Parecer.Aprovado