Câmara · PL 3028/2024 · Projeto de Lei

Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.

Autoria: André Fernandes e outros 15 · Apresentada em 5 de agosto de 2024

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Como votaram

Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.

Outras deliberações (sem placar nominal)

11 de nov. · PlenárioAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE).Aprovado
11 de nov. · PlenárioAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.028, de 2024, adotado pelo relator da Comissão do Esporte.Aprovado
28 de out. · CPDAprovado o Parecer.Aprovado

Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.

Como votaram

Outras deliberações (sem placar nominal)i

Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.

Como votaram

Outras deliberações (sem placar nominal)i

Outras deliberações (sem placar nominal)

Outras deliberações (sem placar nominal)