Câmara · PL 1260/2024 · Projeto de Lei

Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para estabelecer novo prazo de registro imobiliário do decreto de aprovação de loteamento ou de desmembramento.

Autoria: Luciano Azevedo · Apresentada em 16 de abril de 2024

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)

Como votaram

Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.

Outras deliberações (sem placar nominal)

13 de nov. · CDUAprovado o Parecer.Aprovado

Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para estabelecer novo prazo de registro imobiliário do decreto de aprovação de loteamento ou de desmembramento.

Como votaram

Outras deliberações (sem placar nominal)i

Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para estabelecer novo prazo de registro imobiliário do decreto de aprovação de loteamento ou de desmembramento.

Como votaram

Outras deliberações (sem placar nominal)i

Outras deliberações (sem placar nominal)

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