Câmara · PL 981/2024 · Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o cadastramento das pessoas com deficiência no âmbito dos sistemas nacionais de informação em saúde.
Autoria: Amália Barros · Apresentada em 26 de março de 2024
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.
Outras deliberações (sem placar nominal)
- 11 de nov. · PlenárioAprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).Aprovado
- 11 de nov. · PlenárioAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 981, de 2024, da Comissão de Saúde.Aprovado
- 12 de nov. · CSAUDEAprovado o Parecer.Aprovado
- 26 de set. · SECAP(SGM)Realizar o encaminhamento do PL-981/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
- 18 de jun. · CPDAprovado o Parecer.Aprovado
- 15 de mai. · SECAP(SGM)Realizar o encaminhamento do PL-981/2024 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
- 15 de mai. · SECAP(SGM)Realizar o encaminhamento do PL-981/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovado
- 15 de mai. · PlenárioAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Aprovado