Câmara · PL 344/2024 · Projeto de Lei

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para suprimir a expressão "com dificuldade de locomoção" do caput do art. 7º e atualizar a denominação da pessoa com deficiência, de acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Autoria: Amália Barros · Apresentada em 21 de fevereiro de 2024

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal