Câmara · PL 149/2024 · Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, quedispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para garantir direito a equipe multiprofissional de atendimento, acesso a medicamentos e direito ao Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) em serviços de educação.
Autoria: Mariana Carvalho · Apresentada em 6 de fevereiro de 2024
Situação: Arquivada
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.
Outras deliberações (sem placar nominal)
- 9 de set. · PlenárioAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4225/2023, por ter sido aprovado o REQ 3757/2025 que está apensado ao primeiro.Aprovado
- 9 de set. · PlenárioAprovado o requerimento nº 3757/2025,do Sr. Alex Manente, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4225/2023.Aprovado