Câmara · PL 5224/2023 · Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente - PPCA e dá outras providências.
Autoria: Priscila Costa · Apresentada em 26 de outubro de 2023
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.
Outras deliberações (sem placar nominal)
- 1 de jul. · CCJCAprovada a Redação Final.Aprovado
- 21 de mai. · CCJCAprovado o Parecer.Aprovado
- 22 de mai. · CPASFAprovado o Parecer.Aprovado